Direito nos negócios

Dez anos da Lei Anticorrupção:

empresas avançam em programas de integridade

Os 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC), celebrados em 2023, simbolizaram o fortalecimento da cultura de integridade nas empresas brasileiras, promovendo a ética, a prevenção de atos ilícitos e a própria colaboração com o Estado por meio de acordos de leniência. A LAC ganhou destaque nesse período por prever a responsabilidade objetiva de organizações envolvidas em irregularidades contra a administração pública e incentivar a adoção de sistemas cada vez mais elaborados de compliance.

“Existe uma expectativa alta de que empresas de determinado porte tenham programas de integridade, mas a integridade corporativa não é apenas prevenir corrupção. Há uma tendência de incorporação de critérios ESG, diversidade e proteção das relações de trabalho no conceito da integridade. A Lei Anticorrupção vai continuar sendo uma lei muito relevante, que já possui uma aplicabilidade prática fundamental e que terá um impacto ainda maior”

Thiago Jabor Pinheiro
Sócio
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