Em 2023, a Constituição Federal completou 35 anos de vigência e trouxe a reflexão sobre os avanços que são necessários para acompanhar as demandas da sociedade e avançar em prol da justiça social. Ao longo de mais de três décadas, a Carta Magna sofreu diversas alterações em seu texto.

Ao fim de 2023, havia mais de 1.200 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação nas Casas Legislativas.

Entre as mais de 132 Emendas Constitucionais que modificaram um total de 1.989 dispositivos constitucionais, destacam-se o Direito Administrativo, do Trabalho e Eleitoral como os principais temas objeto de alterações nos últimos anos. Da lista de PECs em tramitação, a administração pública é o principal tema em discussão.

O 35º aniversário de vigência da Constituição Federal é um convite à celebração do Estado Democrático de Direito e dos seus princípios essenciais, como o da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, além dos importantíssimos direitos fundamentais, como os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Esse também é o momento de olharmos para trás e reconhecermos o papel das pessoas na construção da nossa democracia. No período da Assembleia Constituinte, os sócios-fundadores do Mattos Filho, Ary Oswaldo Mattos Filho, Pedro Marrey Jr. e Roberto Quiroga contribuíram para o debate que influenciou o texto constitucional.