A atuação do Cade em 2024:
maior clareza em operações sujeitas à aprovação do órgão e iniciativas relacionadas ao acompanhamento de plataformas e de agentes atuantes em mercados digitais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revisou um número recorde de operações societárias em 2024, com aproximadamente 700 casos analisados no período. Diante desse recorde, o órgão vem se debruçando sobre discussões que afetam os tipos de operações que estariam sujeitas à notificação do órgão, com destaque, por exemplo, para decisões recentes do Tribunal do Cade envolvendo a definição de grupo econômico para fins de cálculo de faturamento e a definição de ativos cuja aquisição é considerada como um ato de concentração.
O Cade também está atento a todas as discussões sobre eventual regulação de plataformas digitais, tendo participado ativamente do processo de tomada de subsídios realizado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) ao longo de 2024, que culminou numa série de propostas de alterações legais e infralegais com vistas a promover a concorrência em mercados digitais.
Essas discussões são bem relevantes e resultam em maior clareza sobre a interpretação do Cade em relação a aspectos que devem ser considerados pelas empresas e seus assessores, tanto para determinar quais entidades devem ser incluídas no cálculo de faturamento de uma empresa e seu grupo, quanto para a determinação sobre a necessidade de notificação ao Cade da aquisição de um ativo. Essa busca por maior objetividade é positiva e traz maior segurança jurídica e previsibilidade
Marcio Soares
Sócio
O Cade tem acompanhado e colaborado com as discussões sobre o tema de forma bastante ativa. O órgão já anunciou que fará novos estudos de mercado e é esperado que o Cade continue atento a operações societárias e condutas comerciais que envolvam plataformas ou outros agentes atuantes em mercados digitais
Renata Zuccolo
Sócia
Recentes mudanças incluem quatro novos Conselheiros, além de alterações no âmbito da Superintendência-Geral e do Departamento de Estudos Econômicos
Documento sistematiza a prática decisória do Cade e traz maior segurança jurídica
Temas como a interface entre defesa da concorrência e regulação setorial repressiva e grupos de compras também foram recentemente analisados pelo Tribunal
Dosimetria de multa de gun jumping e sinalizações envolvendo aquisição de ativos e operações de project finance são outros temas que marcam discussões recentes em controle de concentração
