Lei da Igualdade Salarial: avanços e desafios no Brasil
A Lei da Igualdade Salarial, que completou um ano em 2024, estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalhos de igual valor ou na mesma função. Entre suas principais inovações, destaca-se a obrigatoriedade de empresas privadas com 100 ou mais empregados publicarem semestralmente relatórios de transparência salarial.
A lei também prevê mecanismos de transparência, fiscalização contra discriminação salarial e programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Embora as recentes mudanças legislativas busquem aumentar a transparência e garantir a equidade, a implementação efetiva da lei é um desafio para toda a sociedade.
Especialistas esclarecem informações sobre o tema em Live promovida pelo MTE e MMulheres
Instrução Normativa traz diretrizes importantes para as empresas sobre o que esperar da fiscalização trabalhista, além da validação da possibilidade de criação notas explicativas ao relatório
