Reforma Tributária: vivendo a prática

Com o início da fase de implantação em 2026, a Reforma Tributária já começa a produzir seus primeiros efeitos práticos. Essa etapa inicial da transição inaugura um novo cenário para as empresas, exigindo atenção à organização operacional, à gestão tributária e aos reflexos na formação de preços.   

Esse é um período em que o contribuinte deve analisar com atenção como a nova estrutura de tributos afeta seus custos, margens e relações comerciais, especialmente com fornecedores e clientes. Alterações na carga tributária e na forma de apuração dos impostos podem exigir revisões de políticas internas e ajustes operacionais.   

Os contratos firmados sob o regime anterior merecem atenção específica. Muitas cláusulas econômicas e de repasse tributário foram construídas considerando regras que estão sendo gradualmente substituídas. Com isso, pode ser necessário reavaliar o equilíbrio econômico-financeiro desses instrumentos e discutir eventuais adequações ao novo cenário.   

Outro ponto relevante é a emissão de notas fiscais e a adaptação dos sistemas. As empresas precisam acompanhar as mudanças nos modelos de documentação fiscal, garantindo que seus processos estejam alinhados às novas exigências legais e aos períodos de transição estabelecidos.      

Os impactos no contencioso tributário   

Em períodos de profundas mudanças no sistema, é comum que a administração tributária espere dos contribuintes determinadas condutas voltadas à regularização de pendências do passado, intensificando a cobrança de créditos tributários antigos. Além disso, a convivência entre o regime atual e o novo modelo, somada às incertezas inerentes à fase de transição, pode gerar gatilhos para novos questionamentos e disputas fiscais, tanto administrativas quanto judiciais.   

Nesse contexto, o contencioso tributário passa a refletir não apenas divergências interpretativas, mas também o esforço de acomodação do sistema a um novo modelo que busca, justamente, maior previsibilidade e segurança jurídica. Por essa razão, a adoção de uma postura preventiva, com revisão de passivos e definição de estratégias claras para o contencioso, torna-se fundamental.