STF e STJ avançam em um ano de transição e precedentes relevantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um período de mudanças institucionais em 2026, marcado pela vacância decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso e pela apreciação ainda pendente, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a Corte. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, o tribunal também tem ampliado sua interlocução internacional, com iniciativas voltadas à integração de tribunais latino-americanos e caribenhos. Em um ano eleitoral, a agenda do STF tende a ser dominada por temas de alta repercussão constitucional, especialmente aqueles relacionados ao funcionamento do sistema político, à atuação de agentes públicos e a competências institucionais sensíveis.  

Esse cenário se constrói após um 2025 de produtividade significativa, quando o tribunal registrou mais de 83 mil processos baixados e 86 mil decisões terminativas, um dos maiores volumes de sua história. O ano também consolidou precedentes relevantes, como a ADI 7.265/DF, na qual o Supremo declarou constitucional a possibilidade de impor aos planos de saúde a cobertura de tratamentos e procedimentos não incluídos no rol da ANS, desde que observados requisitos técnicos e jurídicos estritos, e o Tema 1.101, que reconheceu a constitucionalidade do regime de recuperação judicial e falência aplicável a empresas estatais.  

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), este ano é igualmente marcado por alterações importantes em sua estrutura de liderança, com o ministro Gurgel de Faria à frente da Primeira Seção e o ministro Teodoro Silva Santos na presidência da Segunda Turma, além de ajustes previstos na Sexta Turma e na Terceira Seção em razão de aposentadorias. Paralelamente, o tribunal mantém o foco na eficiência e na redução do estoque processual, em linha com o desempenho de 2025, quando a Corte registrou alta produtividade, renovação parcial de composição e definiu teses relevantes em temas centrais do direito público e privado. 

O STF terá agenda intensa em 2026. Em ano eleitoral, julgará temas como vínculo de motoristas de aplicativos, pejotização e ISS no PIS Cofins, além das investigações Banco Master e INSS e das regras sobre emendas parlamentares e “penduricalhos” do serviço público

Arthur Parente

Sócio de Contencioso e Arbitragem

Para 2026, o STJ estabeleceu metas ambiciosas voltadas à redução do seu acervo. Como prioridades, a Corte buscará julgar todos os processos distribuídos até 2019 e ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a Administração distribuídas até 2022. O STJ pretende, ainda, reduzir em 0,5% a taxa de congestionamento em relação a 2025, excluídas as execuções fiscais; 75% dos processos ambientais distribuídos até 2025; 80% das ações envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e racismo/injúria racial; e processos sobre feminicídio e violência doméstica distribuídos até 2024