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Reformas no setor elétrico, novos marcos e avanços regulatórios redesenham a infraestrutura brasileira

A agenda regulatória de infraestrutura tem avançado em diferentes frentes no Brasil, impulsionada por reformas estruturais no setor elétrico e por movimentos regulatórios importantes nas indústrias de óleo & gás, marítimo e portuário, além da mineração. No segmento de energia elétrica, a Lei nº 15269, publicada em novembro, estabeleceu um cronograma de 36 meses para abertura completa do mercado livre, permitindo a migração de todos os consumidores do mercado cativo (regulado) até o final deste prazo. Também disciplinou um grupo de matérias específicas, como a criação da figura do supridor de última instância (empresa responsável por atender consumidores que fiquem sem fornecedor no mercado livre), novas regras de autoprodução de energia e a redução de parte dos descontos tarifários, o que preparou o setor para sua nova fase. A Lei ainda propôs regras para indenização de parte dos eventos de cortes de geração (curtailment), cuja efetividade dependerá da regulamentação em andamento.    

No transporte aquaviário, a regulamentação da BR do Mar — programa que estimula o transporte marítimo entre portos brasileiros ao longo da costa — consolidou atribuições do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da Marinha, além de introduzir o conceito de embarcação sustentável e ampliar as hipóteses de afretamento, com expectativa de redução significativa dos custos logísticos. Já no setor de O&G, o decreto que institucionalizou o programa Gás para Empregar reforçou as competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ampliou o papel do Estado na coordenação da infraestrutura essencial, abrindo discussões sobre acesso e remuneração regulada. Em mineração, o Ministério de Minas e Energia instaurou consulta pública sobre debêntures para projetos ligados a minerais críticos e estruturou o Conselho Nacional de Política Mineral para definir diretrizes de uma política mineral alinhada à transição energética. Para 2026, governo e reguladores devem focar na implementação desses marcos em um ambiente regulatório mais complexo.   

O crescimento da demanda por minerais críticos, sobretudo para emprego em tecnologias de transição energética, indústria de defesa e data centers, tem influenciado a busca por oportunidades dessas commodities. Considerando as incertezas geopolíticas, investidores buscam projetos e operações de cobre, lítio, cobalto, níquel e terras raras para se posicionarem, reduzir a exposição e garantir o acesso a essas matérias-primas. De outro lado, commodities tradicionais, como o ouro, também têm gerado oportunidades importantes devido aos preços elevados. Em termos regulatórios, o governo brasileiro está atento a esse momento e busca aprovar uma política para minerais críticos e estratégicos, com incentivos ao setor. Temas ambientais e sociais também continuam em voga, como a segurança de barragens e a aguardada regulamentação de pilhas. A regulamentação da nova Lei de Licenciamento Ambiental também pode oferecer oportunidades ao setor mineral, especialmente para projetos estratégicos. Por fim, aguarda-se o novo Plano Nacional de Mineração 2050, que orientará o setor nas próximas décadas

Adriano Drummond Trindade
Sócio de Infraestrutura e Energia

Para 2026, teremos diversas oportunidades no setor de rodovias, tanto no âmbito federal quanto no estadual. Seguindo uma nova tendência, em alguns projetos teremos a repartição do risco de demanda entre projetos mais complexos. Ademais, tudo leva a crer que os critérios de habilitação devem ficar mais rigorosos e que haverá a criação de travas à distribuição de dividendos em períodos mais intensos de Capex. No setor de portos, ainda teremos a discussão sobre a modificação ou substituição da Lei 12.815/2013; também se espera a licitação do Tecon Santos 10. No setor de ferrovias, o Governo Federal tem elaborado alguns projetos, como o da EF-118, cujos estudos estão no TCU. Por sua vez, o setor de saneamento deve continuar a apresentar novos projetos de concessão. Há cerca de nove projetos em estruturação, com destaque para a potencial privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

André Luiz Freire
Sócio de Infraestrutura e Energia

As mudanças na legislação do setor elétrico, verificadas em 2025, iniciam um novo ciclo para o setor. Após 20 anos marcados pela diversificação da matriz energética (com o crescimento das fontes solar e eólica), a universalização do acesso no segmento de distribuição, a consolidação do mercado livre e a conexão de todo o país ao sistema interligado nacional, vemos agora o início de novo ciclo de investimentos, dedicados em especial ao aumento da resiliência das redes (necessário em razão do aumento dos eventos climáticos extremos), ao aumento da disponibilidade e da flexibilidade de geração (com leilões de capacidade e de baterias), à sofisticação dos produtos de comercialização (com a criação de bolsa de energia elétrica) e ao aumento da capacidade de transmissão (contribuindo para diminuição dos níveis atuais de curtailment). Em especial, vemos neste ciclo um crescimento significativo dos investimentos em data centers, projetos eletrointensivos que aproveitam as condições elétricas, jurídicas e geopolíticas favoráveis do país

Fabiano Brito
Sócio de Infraestrutura e Energia

A finalização da revisão tarifária das transportadoras de gás natural, a regulação do gás release e o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 26) devem influenciar os projetos de gás neste ano. Nós também temos de acompanhar atentamente os desdobramentos dos conflitos no Irã e em outros países do Oriente Médio, pois esse país e seus vizinhos, como o Qatar e os Emirados Árabes Unidos, são grandes produtores e supridores de GNL no cenário global. A volatilidade causada pelos embates entre os países acarreta consequências imediatas e pressão nos preços do GNL e do Brent, o que impactará contratos de gás no Brasil

Felipe Feres
Sócio de Infraestrutura e Energia

Em 2026, o foco do setor marítimo e portuário será o compliance operacional: a adaptação à IN 22/25 (STS), o uso do sandbox para destravar inovações e do Navegue Simples para desburocratizar o setor portuário

Nilton Mattos
Sócio de Infraestrutura e Energia