Como as novas relações de trabalho podem impactar a agenda trabalhista das empresas

Impulsionada pelas mudanças nas relações de trabalho, a agenda trabalhista das empresas tende a enfrentar um ambiente mais complexo e desafiador em 2026. Com novas discussões sobre formas de contratação, empresas passam a intensificar a revisão de contratos e políticas, fortalecer mecanismos preventivos e aprimorar práticas para lidar com esses assuntos. A fixação de teses vinculantes pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o avanço de propostas legislativas tendem a impactar a governança trabalhista e a gestão de riscos, exigindo estratégias que conciliem eficiência operacional e segurança jurídica, a fim de mitigar riscos e evitar litígios.   

Esse movimento se desenvolve após 2025, que foi marcado pela retomada do debate sobre terceirização e pejotização na Justiça do Trabalho. As discussões envolvem possíveis situações de fraude, como desligamentos seguidos de recontratação por meio de terceirização e a substituição planejada do vínculo empregatício por pessoa jurídica, o que elevou o nível de atenção das empresas à formatação contratual e em políticas de compliance.  

Paralelamente, o Legislativo analisou em pautas relevantes, como a jornada 6×1 e iniciativas para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos, reforçando a perspectiva de mudanças significativas no cenário trabalhista atual.   

É fundamental analisar as ações cujas decisões poderão ser desafiadas, considerando a fixação de teses vinculantes pelo TST e pelas decisões do STF. As empresas também deverão avaliar melhorias por meio de negociações com os sindicatos, uma vez que a tese do acordado sobre o legislado ganha cada vez mais força nos Tribunais Superiores

Domingos Fortunato

Sócio de Trabalhista e Sindical

As empresas deverão reavaliar suas estruturas e modelos de negócios e de contratação, a fim de garantir que não haja margem para questionamentos quanto à existência de fraude ou à precarização dos direitos trabalhistas. Questões como a coexistência de trabalhadores contratados em modelos e estruturas diferentes que venham a trabalhar conjuntamente com empregados costumam ser avaliados pelas autoridades trabalhistas em questionamentos relacionados à legalidade das contratações. Além disso, a utilização da negociação coletiva para a flexibilização de questões trabalhistas dos empregados continua sendo alternativa para não comprometer direitos trabalhistas, até que haja uma clareza efetiva dos limites da pejotização e do trabalho  por aplicativos